Termos de Serviço

A versão em alemão destes termos é a vinculante. Esta tradução é oferecida apenas para facilitar a leitura.

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso do portal para empregadores da Out of Office em outofoffice.jobs e solutions.outofoffice.jobs (o “Serviço”) e a publicação de vagas na nossa rede de sites de vagas (os “Sites da Rede”). O Serviço é oferecido exclusivamente a empresas. Leia estes Termos com atenção antes de fazer um pedido.

1. Operador

O Serviço é operado por:

2. Somente B2B

O Serviço é oferecido exclusivamente a empresas, profissionais autônomos, sociedades e pessoas jurídicas que atuam no exercício de sua atividade comercial, profissional ou autônoma (Unternehmer no sentido do § 14 BGB). Ao fazer um pedido, você declara agir nessa qualidade. O Serviço não se destina a consumidores (§ 13 BGB).

3. O Serviço

A Out of Office é uma plataforma B2B por meio da qual você (o “Cliente”) pode contratar e publicar vagas para posições remotas ou em home office em um ou mais dos nossos Sites da Rede:

• remotely.de, Alemanha
• remoteo.es, Espanha
• leremote.fr, França
• byebyeoffice.com, Estados Unidos

Publicamos cada vaga contratada nos Sites da Rede selecionados no processo de compra durante o período adquirido.

4. Formação do contrato

A descrição dos serviços no site não constitui uma oferta vinculante, mas um convite para apresentar uma oferta. A sua oferta vinculante ocorre quando você envia um pedido pago. O contrato é concluído quando confirmamos o pedido por e-mail ou publicamos a vaga, o que ocorrer primeiro.

5. Conta e credenciais

Para publicar vagas, você precisa criar uma conta em solutions.outofoffice.jobs. Você deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas. Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada por meio da sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.

6. Requisitos de conteúdo

Cada vaga que você publicar deve:

• descrever uma posição real e aberta, adequada para trabalho remoto ou em home office;
• conter informações verdadeiras sobre a função, o empregador, a localização e o modelo de trabalho;
• cumprir a legislação aplicável, incluindo as normas antidiscriminação;
• não ser enganosa nem distorcer os fatos;
• incluir um canal de candidatura em funcionamento (página de carreiras, link para ATS ou e-mail monitorado);
• não conter dados pessoais de terceiros sem o consentimento deles;
• respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros.

Podemos revisar qualquer vaga antes da publicação e, a nosso critério razoável, recusar, corrigir a formatação ou remover qualquer vaga que viole estes Termos ou a legislação aplicável. A remoção de uma vaga não conforme não dá direito a reembolso.

7. Conteúdos proibidos

Você não pode publicar vagas que:

• promovam marketing multinível, esquemas de pirâmide ou modelos em que é preciso pagar para trabalhar;
• sejam discriminatórias de acordo com a legislação aplicável;
• se refiram a serviços adultos, jogos de azar, armas, substâncias ilegais ou outras atividades proibidas;
• tenham como objetivo mineração de criptomoedas, phishing, fazendas de pesquisas ou a coleta oculta de dados pessoais;
• violem direitos de terceiros;
• descrevam posições exclusivamente presenciais, sem componente significativo de trabalho remoto ou home office.

8. Duração da vaga

Salvo acordo por escrito em contrário, cada vaga contratada permanece publicada por trinta (30) dias corridos a partir da sua publicação no Site da Rede selecionado. Ao fim do período, a vaga é despublicada automaticamente. Não há renovação automática.

9. Preços, faturamento e pagamento

1. Os preços são os exibidos no site no momento do pedido, em euros (EUR), acrescidos do IVA aplicável.
2. O pagamento é devido na confirmação do pedido. As formas de pagamento aceitas são exibidas no checkout.
3. Emitimos faturas eletrônicas para o endereço de e-mail associado à sua conta.
4. Em caso de falta de pagamento ou estorno, podemos despublicar as vagas afetadas e cobrar o valor devido acrescido dos custos razoáveis.

10. Sem direito de arrependimento

Como o contrato é celebrado na sua condição de empresa, o direito legal de arrependimento (§ 355 BGB) não se aplica. Depois que a vaga é publicada, as taxas não são reembolsáveis. Se você solicitar o cancelamento antes da publicação, podemos, a nosso critério, reembolsar a taxa descontando os custos de processamento já incorridos.

11. Suas declarações

Você declara e garante que:

• está autorizado a publicar as vagas que envia em nome do empregador indicado;
• a posição descrita existe e está aberta no momento da publicação;
• a sua vaga cumpre estes Termos, os requisitos de conteúdo e a legislação aplicável;
• detém todos os direitos necessários sobre os materiais enviados (nome da empresa, logotipos, imagens, textos).

12. Indenização

Você isentará e indenizará a Remotely.de GmbH, suas empresas afiliadas e seus representantes contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas ou custos de terceiros (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de (a) conteúdos que você publicar, (b) violação destes Termos por você ou (c) violação de direitos de terceiros por meio do Serviço.

13. Propriedade intelectual

1. Você mantém a titularidade dos conteúdos que enviar. Você nos concede uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, mundial e gratuita para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar ao formato, comunicar e publicar esses conteúdos nos Sites da Rede com a finalidade de prestar o Serviço, e para utilizá-los em estatísticas agregadas e anonimizadas sobre o Serviço.
2. Todo o conteúdo do site que não pertence a você (incluindo a marca “ooo.”, as marcas dos Sites da Rede, os designs, os textos e o software) é de propriedade da Remotely.de GmbH ou de seus licenciantes. Você não pode copiá-lo, modificá-lo nem redistribuí-lo sem o nosso consentimento prévio por escrito.

14. Disponibilidade

Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções, falhas em fornecedores terceiros (hospedagem, DNS, gateway de pagamento) e eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária. Nossa responsabilidade nesses casos é regida pela Cláusula 15.

15. Responsabilidade

1. Respondemos sem limitação por danos causados com dolo ou culpa grave, por danos à vida, ao corpo ou à saúde, nos termos da Lei alemã de Responsabilidade pelo Produto e quando tivermos assumido expressamente uma garantia.
2. Em caso de negligência leve, respondemos apenas pela violação de uma obrigação contratual essencial (uma obrigação cujo cumprimento é necessário para a execução adequada do contrato e em cujo cumprimento o Cliente normalmente confia). Nesses casos, a responsabilidade fica limitada ao dano previsível e típico deste tipo de contrato.
3. Fica excluída qualquer responsabilidade mais ampla.
4. As limitações acima também se aplicam aos nossos auxiliares e funcionários.

16. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais em relação ao Serviço está descrito na nossa Política de Privacidade. Quando tratarmos dados pessoais em seu nome como operadores no sentido do art. 28 RGPD, aplica-se um contrato de tratamento de dados (EVT), cujo modelo está disponível mediante solicitação em hello@outofoffice.jobs.

17. Vigência e rescisão

1. Estes Termos se aplicam enquanto você mantiver uma vaga ativa ou uma conta conosco.
2. Você pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento. As vagas já contratadas continuarão publicadas até o fim do seu período, salvo despublicação antecipada (Cláusula 10).
3. Podemos suspender ou encerrar a sua conta e remover vagas com efeito imediato em caso de violação essencial destes Termos ou da legislação aplicável. As taxas pagas por vagas não conformes removidas não são reembolsáveis.

18. Alterações

Podemos alterar estes Termos por motivos justificados (mudanças legais ou regulatórias, segurança ou mudanças no produto que exijam ajustes contratuais). Notificaremos você por e-mail sobre alterações substanciais com pelo menos trinta (30) dias de antecedência da sua entrada em vigor. Para pedidos já confirmados, continuam valendo os Termos vigentes no momento da confirmação.

19. Lei aplicável e foro

1. Estes Termos são regidos pela lei da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).
2. O foro exclusivo para qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos será Berlim, Alemanha, desde que você seja comerciante (Kaufmann), pessoa jurídica de direito público ou fundo especial de direito público, ou não tenha foro geral na Alemanha.

20. Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for ou se tornar inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A disposição inválida será substituída por uma disposição válida que reflita da forma mais fiel possível a intenção econômica da disposição inválida.